Direitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo Roque
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Tire suas dúvidas sobre decisões judiciais que afetam os cidadãos e os consumidores.
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APR 15, 2026
Desenrola não resolveu o problema do consumidor endividado e o Governo quer anunciar novo plano
Falta de educação financeira agrava situação de endividamento das famílias.
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APR 7, 2026
Violação ao direito à informação do consumidor é uma das maiores causas de ações na Justiça
OAB/DF e ICCON Brasil lançam cartilha sobre os 10 mandamentos do direito à informação.
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APR 1, 2026
Indenização milionária nos EUA por causar dependência em telas de adolescente
Precedente abre possibilidade de processos no Brasil pelo mesmo motivo.
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MAR 25, 2026
Caso Master: Delação seletiva pode ser uma armadilha e até levar à anulação do caso
Paulo Roque explica qual pode ser o alcance da delação e quais as diferenças em delatar para a Polícia Federal ou Ministério Público.
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MAR 18, 2026
Insegurança jurídica complica situação do BRB
Necessidade de aporte do GDF ao BRB pode arrastar a crise por tempo indeterminado.
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