<description>&lt;p&gt;Veja tamb&amp;eacute;m em &lt;a href="http://youtube.com/@45_graus"&gt;youtube.com/@45_graus&lt;/a&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;Catarina Santos Botelho &amp;eacute; Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Cat&amp;oacute;lica, onde &amp;eacute; titular da C&amp;aacute;tedra de Direito Constitucional. &amp;Eacute; investigadora no Cat&amp;oacute;lica Research Centre for the Future of Law. &amp;Eacute; Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Cient&amp;iacute;fica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Ag&amp;ecirc;ncia da Uni&amp;atilde;o Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e &amp;eacute; membro eleita da Comiss&amp;atilde;o Editorial do Relat&amp;oacute;rio Anual (AREDIT) da FRA.&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;_______________&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&lt;strong&gt;&amp;Iacute;ndice:&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;(0:00) Introdu&amp;ccedil;&amp;atilde;o&lt;/p&gt; &lt;p&gt;(3:59) O Semi-Presidencialismo &amp;agrave; portuguesa | Maurice Duverger&amp;nbsp;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;(11:44) Revis&amp;atilde;o constitucional de 1982 | Livro de Vital Moreira: &lt;a href="https://www.bertrandeditora.pt/produtos/ficha/que-presidente-da-republica-para-portugal-/32256376"&gt;Que Presidente da Rep&amp;uacute;blica para Portugal?&lt;/a&gt;&lt;/p&gt; &lt;p&gt;(26:34) Principais poderes do Presidente: dissolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o da AR, demiss&amp;atilde;o do governo, veto pol&amp;iacute;tico e veto &amp;ldquo;jur&amp;iacute;dico&amp;rdquo; (enviar leis para fiscaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o preventiva e sucessiva pelo T. Constitucional)&lt;/p&gt; &lt;p&gt;(43:27) As 10 dissolu&amp;ccedil;&amp;otilde;es da AR desde 1976 e as mais controversas (2004, 2024).&lt;/p&gt;&lt;p&gt;See &lt;a href="https://omnystudio.com/listener"&gt;omnystudio.com/listener&lt;/a&gt; for privacy information.&lt;/p&gt;</description>

45 Graus

José Maria Pimentel

Catarina Botelho (parte 1): Semipresidencialismo, poderes do Presidente, as 10 dissoluções da AR

JAN 13, 202654 MIN
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Catarina Botelho (parte 1): Semipresidencialismo, poderes do Presidente, as 10 dissoluções da AR

JAN 13, 202654 MIN

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Veja também em youtube.com/@45_graus Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA.   _______________ Índice: (0:00) Introdução (3:59) O Semi-Presidencialismo à portuguesa | Maurice Duverger  (11:44) Revisão constitucional de 1982 | Livro de Vital Moreira: Que Presidente da República para Portugal? (26:34) Principais poderes do Presidente: dissolução da AR, demissão do governo, veto político e veto “jurídico” (enviar leis para fiscalização preventiva e sucessiva pelo T. Constitucional) (43:27) As 10 dissoluções da AR desde 1976 e as mais controversas (2004, 2024).See omnystudio.com/listener for privacy information.