Felipe Alves
A dica do episódio é sobre o Juiz das Garantias e a produção antecipada de provas urgente e não repetíveis (art. 3º-B, inciso VII do CPP).
Juiz das Garantias e as prisões provisórias. Comentários ao art. 3º-B, incisos V e VI
Juiz das Garantias e a necessidade de informação de qualquer instauração de investigação criminal. Os comentários de hoje é acerca do inciso IV do art. 3º-B do CPP.
CPP e alterações trazidas pelo Pacote Anticrime. Comentários dos incisos I, II e III do CPP. Juiz das Garantias, prisão em flagrante e direitos do presos
Nesse episódio, inaugurando a segunda temporada do canal, trarei a algumas noções gerais acerca do art. 3-B do Código de Processo Penal, o qual se refere ao juiz das garantias.