Consultório Jurídico - Semanal

Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e entrou em vigor a 10 de Setembro de 2026. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Pode ser pedido pela pessoa incapacitada no seu centro de saúde (Unidade Local de Saúde) mediante a entrega de um requerimento com relatórios médicos e exames recentes. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Este instituto é usado frequentemente em compras a prestações, nomeadamente de automóveis, imóveis e outros bens sujeitos a registo como por exemplo aeronaves e embarcações. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Acção de despejo é o mecanizo judicial para forçar a desocupação de um imóvel arrendado, quando o arrendatário não o faz voluntariamente.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os requisitos para obtenção de um Visto de Residência para TrabalhoSee omnystudio.com/listener for privacy information.