Consultório Jurídico - Semanal

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e os motivos porque apesar da existência deste Tribunal muitos criminosos se mantém impunes. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O coeficiente aplica-se a todos os tipos de arrendamento (urbano e rural), salvo se as partes tiverem acordado outro critério de atualização. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Partilha da herança entre herdeiros, elaboração de testamento, quota disponível do autor da herança, entre outras matérias See omnystudio.com/listener for privacy information.

Deveres e direitos previstos na Lei do Trabalho, para o trabalhador imigrante See omnystudio.com/listener for privacy information.

Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e entrou em vigor a 10 de Setembro de 2026. See omnystudio.com/listener for privacy information.