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Pílulas do Dr. Imposto de Renda
Prof. Valter Koppe
PDIR Ep. 288 – Tema 1.348 – Imunidade do ITBI. Está tudo resolvido?
OCT 6, 202612 MIN
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Description
Na última semana, com o recebimento do voto de vista do ministro Alexandre de Moraes favorável aos contribuintes, formou-se um placar que, matematicamente, não poderá ser revertido: 6 a 2. Isso significa que já está tudo resolvido e a integralização de imóveis no capital de uma empresa está imune ao ITBI? Confira essa resposta e outras situações que ainda trazem algum risco ao contribuinte neste episódio. Para tanto comento algumas decisões havidas favoráveis e contrárias aos contribuintes. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).
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