Angola: MPLA instaura processo contra o general Higino Carneiro

Esta semana, em África, a actualidade ficou marcada por desenvolvimentos políticos em Angola, pelos desafios da transição política na Guiné-Bissau, pela crise interna na Renamo, em Moçambique, e por questões sociais e económicas em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Em Angola, a semana ficou marcada pela decisão do MPLA de instaurar um processo contra o general Higino Carneiro, que deverá ser apresentado à Procuradoria-Geral da República, por alegada falsificação de assinaturas. A decisão foi tomada na quarta-feira, 21 de Outubro, durante uma reunião do Comité Central do partido, que manteve a nulidade da candidatura do antigo governador de Luanda à liderança do MPLA e determinou igualmente a abertura de um processo disciplinar por alegada violação dos estatutos, segundo o porta-voz do Bureau Político, Esteves Hilário. Perante a decisão do partido, Higino Carneiro afirmou que não pretende tomar decisões precipitadas, mas continuará a avaliar as opções que tem pela frente. O general considerou ainda que a anulação de uma candidatura ou o impedimento de uma iniciativa política não apagam uma vida de serviço, nem dispensam a responsabilidade de enfrentar o presente com dignidade e coragem. O caso abre mais um capítulo na disputa interna em torno da liderança do partido no poder em Angola, num contexto de movimentações políticas com vista à sucessão na direcção do MPLA. Na Guiné-Bissau, os desafios da transição política continuam a colocar no centro do debate o respeito pelas liberdades fundamentais e a necessidade de romper com práticas de intimidação. O chefe do Governo de Transição, Ilídio Vieira Té, defendeu que o tempo das intimidações e das demonstrações de força deve ficar para trás, numa mensagem que aponta para a necessidade de uma nova relação entre as autoridades e os cidadãos. Por seu lado, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, considera que a ruptura anunciada pelas novas autoridades deve traduzir-se em medidas concretas, nomeadamente no fim das práticas ilegais e na libertação de todos os detidos considerados presos políticos. Para o activista, uma verdadeira mudança exige o respeito escrupuloso pela lei e o abandono dos métodos que caracterizaram o regime anterior. A libertação imediata e incondicional dos detidos políticos constitui, na perspectiva da organização, um dos sinais fundamentais de que as autoridades estão efectivamente comprometidas com uma nova etapa política. A concretização destas promessas será determinante para avaliar o alcance da transição e a capacidade das novas autoridades de responder às expectativas da sociedade guineense. Em Moçambique, o presidente da Renamo, Ossufo Momade, classificou como difícil e dolorosa a decisão do Conselho Nacional de expulsar António Muchanga, histórico dirigente do partido. Ossufo Momade justificou a medida com a necessidade de proteger a organização numa altura de forte contestação interna, sustentando que a deliberação foi tomada ao abrigo dos estatutos e depois de cumpridos os procedimentos previstos. O líder da Renamo apelou, por isso, aos membros do partido para que não transformem a decisão numa campanha de ódio, procurando conter o agravamento das divisões internas. Apesar de ter anunciado, no início deste mês, que não pretende recandidatar-se à liderança, Ossufo Momade não avançou uma data para a realização da reunião destinada a definir os próximos passos da organização. A expulsão de António Muchanga representa mais um momento de tensão num partido que enfrenta o desafio de gerir divergências internas e preparar o seu futuro político. Ainda em Moçambique, o projecto da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, previsto para o rio Zambeze, na província de Tete, continua a suscitar preocupações ambientais e sociais, apesar de ser apresentado pelas autoridades como uma iniciativa estratégica para impulsionar a economia nacional. O megaprojecto, que envolve a participação da empresa francesa de electricidade EDF, levanta questões relacionadas com os impactos ambientais, a deslocação de comunidades e a participação das populações afectadas nos processos de decisão. Em Paris, onde se deslocou com outros activistas moçambicanos a convite da organização não-governamental francesa CCFD-Terre Solidaire, a directora da Justiça Ambiental, Anabela Lemos, denunciou a falta de informação sobre o projecto e criticou a indisponibilidade da EDF para receber a delegação. Segundo a activista, várias organizações francesas desconheciam a dimensão do projecto e manifestaram surpresa perante a atitude da empresa, tendo algumas demonstrado disponibilidade para apoiar a campanha e avaliar formas de colaboração com a sociedade civil moçambicana. Anabela Lemos considera igualmente que a sociedade civil francesa tem responsabilidades neste debate, uma vez que a EDF é uma empresa pública e importa discutir a utilização de recursos públicos num empreendimento desta dimensão. A responsável alertou ainda para os riscos enfrentados pelas comunidades que dependem do rio Zambeze, sublinhando que, nas reuniões relacionadas com o projecto, nem sempre lhes é dada a oportunidade de expressar as suas preocupações. A Justiça Ambiental defende, por isso, soluções energéticas que respondam às necessidades da população moçambicana e que tenham em conta os direitos das comunidades, a protecção do ambiente e a transparência nos processos de decisão. Em Cabo Verde, o Governo quer acelerar os processos de regularização de imigrantes e melhorar as condições de acolhimento e integração no país. A garantia foi dada pela ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, durante a 18.ª reunião ordinária do Conselho Nacional da Imigração, órgão integrante da Alta Autoridade para a Imigração. A governante reconheceu que os processos de regularização são demasiado demorados, numa altura em que aumenta o número de pessoas que procuram obter a documentação necessária para permanecer legalmente no arquipélago. A redução dos prazos é, por isso, apontada como uma prioridade. A integração social e a protecção laboral constituem outros dos desafios identificados pelo Executivo. Apenas 26% das mulheres imigrantes estão inscritas na Segurança Social, uma realidade que deixa muitas famílias sem acesso adequado a prestações e mecanismos de protecção social. O Governo pretende também combater a exploração laboral e assegurar que as crianças imigrantes tenham acesso à escola. A ministra sublinhou, por outro lado, a importância da mão-de-obra estrangeira para o funcionamento da economia cabo-verdiana, nomeadamente nos sectores do turismo, da agricultura, da construção civil e da segurança, que dependem significativamente dos trabalhadores imigrantes. Num país onde vários sectores económicos enfrentam dificuldades em assegurar trabalhadores suficientes, o desafio passa por conciliar as necessidades do mercado de trabalho com a regularização documental, a protecção dos direitos e a integração efectiva das comunidades estrangeiras. Em São Tomé e Príncipe, as autoridades anunciaram a chegada de um navio com combustíveis, numa tentativa de ultrapassar a ruptura dos stocks de gasolina que afectava o arquipélago há mais de quinze dias. A escassez teve consequências directas no quotidiano da população e na actividade económica, penalizando particularmente os taxistas e os pescadores, muitos dos quais ficaram impedidos de trabalhar e de assegurar o sustento das respectivas famílias. O ministro de Estado da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, garantiu que a quantidade de combustíveis recebida deverá permitir assegurar o abastecimento até ao próximo ano. A chegada do navio representa, assim, um alívio para um país onde as dificuldades de abastecimento têm repercussões imediatas sobre a mobilidade, os rendimentos familiares e o funcionamento de várias actividades económicas. A atenção centra-se agora na distribuição dos combustíveis e na capacidade de evitar novas rupturas de stock.